Atualizado em 5 de setembro de 2024.
A rotulagem nutricional frontal é uma ferramenta essencial para ajudar os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais informadas e saudáveis.
Com a crescente preocupação com a saúde pública e a necessidade de transparência nas informações dos alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou novas regras descritas na Instrução Normativa (IN) 75/2020.
A IN 75/2020 estabelece critérios claros e obrigatórios para a rotulagem nutricional, visando destacar na frente do rótulo um alerta sobre os nutrientes críticos: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Essa e outras regras são fundamentais para que as empresas do setor alimentício possam se adequar às exigências legais e oferecer produtos que promovam a saúde e o bem-estar dos consumidores.
A seguir, saiba como a sua empresa pode garantir que as embalagens dos produtos estejam em conformidade com as regulamentações atuais do Brasil.
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O que é a rotulagem nutricional frontal?
A rotulagem nutricional frontal é uma abordagem prática e direta para comunicar aos consumidores informações nutricionais importantes sobre os alimentos que consomem.
Localizada na parte da frente das embalagens, essa rotulagem tem como objetivo destacar, de forma clara e visível, a presença de nutrientes que, em excesso, podem ser prejudiciais à saúde: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
Essa abordagem é especialmente útil para ajudar as pessoas a fazerem escolhas mais saudáveis de maneira rápida e eficaz. Em vez de ler a tabela nutricional completa, ela permite uma compreensão imediata dos principais componentes nutricionais, facilitando a identificação de produtos que contribuem para uma dieta equilibrada e evitando aqueles com altos teores de nutrientes indesejáveis.
Quais informações são obrigatórias na rotulagem frontal?
Na rotulagem nutricional frontal, a Anvisa estipula que devem ser destacadas as informações sobre nutrientes críticos que, quando consumidos em excesso, podem prejudicar a saúde.
A IN 75/2020 define limites específicos para açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, e a presença desses nutrientes acima dos limites requer a inclusão de símbolos de advertência na embalagem.
Os limites estipulados pela Anvisa são:
- Açúcares adicionados: 15g ou mais por 100g (sólidos) ou 7,5g ou mais por 100ml (líquidos)
- Gorduras saturadas: 6g ou mais por 100g (sólidos) ou 3g ou mais por 100ml (líquidos)
- Sódio: 600mg ou mais por 100g (sólidos) ou 300mg ou mais por 100ml (líquidos)
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Símbolos de advertência
Quando os níveis de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio ultrapassam os limites definidos pela Anvisa, os fabricantes devem incluir símbolos de advertência em formato de lupa na frente da embalagem.
A função principal é educar e proteger o consumidor, permitindo uma avaliação rápida e fácil do conteúdo nutricional. Isso incentiva hábitos alimentares mais conscientes e saudáveis, além de pressionar as indústrias a reformular seus produtos para atender às normas de saúde pública.
Formatação técnica segundo a Anvisa
Para garantir a clareza e a uniformidade das informações, a IN 75/2020 estabelece que esses símbolos devem ser posicionados na parte frontal superior da embalagem, garantindo que estejam visíveis ao primeiro olhar do consumidor.
Os símbolos devem ser impressos em cores contrastantes em relação ao fundo da embalagem, utilizando preferencialmente a cor preta para os textos e bordas, enquanto o fundo do símbolo deve ser branco ou em cor que contraste fortemente com a embalagem do produto.
Além disso, o tamanho dos símbolos é proporcional à área da embalagem, garantindo que eles sejam suficientemente grandes para serem legíveis, mesmo em produtos de menor tamanho. A área ocupada deve ser adequada ao tamanho total do rótulo, de modo que a informação não passe despercebida, independentemente do tipo de produto.
Essas especificações técnicas são fundamentais para que a rotulagem nutricional frontal cumpra seu objetivo de informar e proteger os consumidores, tornando as informações nutricionais críticas acessíveis e compreensíveis para todos.
Em quais alimentos a rotulagem nutricional frontal é obrigatória?
Produtos como snacks, refrigerantes, produtos de confeitaria, refeições prontas e cereais matinais são alguns dos que devem seguir as regras de rotulagem nutricional frontal, conforme estipulado pela IN 75/2020.
Vale destacar que a obrigatoriedade abrange tanto os alimentos nacionais quanto os importados, desde que sejam comercializados no Brasil e ultrapassem os níveis de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
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Por que a rotulagem nutricional frontal é importante para o consumidor?
A rotulagem nutricional frontal é uma ferramenta essencial para empoderar os consumidores, proporcionando informações claras e diretas sobre o conteúdo nutricional dos alimentos que compram.
Uma das principais vantagens é sua simplicidade e visibilidade. Ao destacar nutrientes críticos, a rotulagem permite uma avaliação facilitada. Isso é especialmente útil em ambientes de compra rápidos, onde os consumidores podem não ter tempo ou disposição para ler rótulos nutricionais detalhados.
Além disso, ao tornar informações nutricionais mais acessíveis, os consumidores se tornam conscientes dos impactos de suas escolhas alimentares. Essa maior consciência pode levar a hábitos alimentares mais saudáveis, ajudando a prevenir doenças crônicas relacionadas à dieta, como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.
A rotulagem nutricional frontal também pressiona a indústria a melhorar a composição nutricional de seus produtos.
Com consumidores mais informados e exigentes, as empresas são incentivadas a reformular seus produtos para reduzir os níveis de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Isso não só beneficia a saúde, mas também promove um mercado mais transparente e responsável.
Seguir as novas regras da Anvisa é fundamental para garantir transparência e confiança no relacionamento com os consumidores. Ao aderir a essas normas, as empresas não só cumprem suas responsabilidades legais, mas também promovem a saúde pública e fortalecem a credibilidade de seus produtos no mercado.
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Rotulagem frontal: desafios e soluções na FiSA 2024
Durante o Summit Future of Nutrition, congresso da Fi South America 2024, a palestra “Rotulagem Frontal: Desafios, Soluções e Novas Regras em Nutricionais Integrais e Alergênicos” reuniu especialistas para discutir os desafios e as melhores práticas na rotulagem de alimentos.
O painel contou com a participação de Fernanda de Oliveira Martins, Senior Nutrition and Health da Unilever; Elaine Guaraldo, sócia-diretora da Vigna Brasil; Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da ABIA; e Adriana Fernandes, fundadora e gerente-geral da Mandala Comidas Especiais.
A discussão começou com uma reflexão sobre se a rotulagem é meramente uma ferramenta informativa ou se atua como uma ferramenta de intervenção. “A rotulagem é a informação. Como essa informação é compreendida e utilizada pode fazer dela uma ferramenta de intervenção”, destacou Fernanda Martins. Ela enfatizou a importância de que a informação na rotulagem seja compreendida e aplicada para que possa promover mudanças de hábitos.
Adriana Fernandes compartilhou sua experiência pessoal, relatando as dificuldades enfrentadas por mães de crianças com restrições alimentares antes da RDC 26. Ela ressaltou como a rotulagem adequada é crucial para a saúde, permitindo escolhas seguras e informadas.
Eliane Guaraldo trouxe à tona o impacto da rotulagem frontal, abordando como as informações podem influenciar a percepção de saudabilidade dos produtos e se são efetivas para mudança de comportamento. Segundo ela, enquanto a rotulagem pode informar sobre os riscos, sua eficácia em provocar mudanças depende da compreensão do consumidor.
Alexandre Novachi e Adriana Fernandes também discutiram o papel da rotulagem na segurança alimentar, especialmente no contexto dos alergênicos. Adriana destacou a falta de conhecimento técnico como um dos principais desafios, mencionando casos de informações incorretas e a importância de um rótulo fiel ao processo produtivo.
Por fim, os especialistas concordaram que, apesar dos desafios, a rotulagem frontal representa um avanço significativo na comunicação com o consumidor. No entanto, a eficácia da rotulagem depende da educação do consumidor e da implementação rigorosa das regras.
O painel destacou a complexidade da rotulagem frontal e a necessidade de continuar aprimorando as práticas para garantir informações precisas e úteis aos consumidores.
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