Os food trucks como conhecemos hoje surgiram na primeira década do século XXI, embora as comidas de rua existam desde sempre. No Brasil, a possibilidade de abrir um negócio inovador na área de alimentação surgiu primeiro em São Paulo, quando empreendedores exportaram o modelo de Nova York. 

Desde então, o setor só cresce e, atualmente, os food trucks estão em todo país.

Porém, para ter sucesso é muito importante entender como funciona o mercado, quais são as leis para atuar e circular pelos locais públicos, além da necessidade de inovação e diferenciação. 

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Qual é a lei para food trucks no Brasil?

A regulamentação de food trucks no Brasil começou entre 2013 e 2014, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Isso aconteceu porque as chamadas “cozinhas sobre rodas” se espalharam pelo país muito rapidamente. 

Poucos anos depois, o Projeto de Lei 216/19 foi promulgado com o intuito de regulamentar os food trucks nacionalmente. Contudo, o PL foi arquivado.

Apesar disso, o que permanece atualmente são leis municipais que estabelecem regras para o uso dos equipamentos, obrigatoriedade do Termo de Permissão de Uso, legislações sanitárias, entre outros.

É importante que os empresários consultem as leis das suas cidades para atuarem com o mercado de food trucks e tenham atenção quanto às proibições nacionais na hora de prestar o serviço, como:

  • Morar no veículo;
  • Vender, alugar ou ceder o food truck;
  • Usar som alto;
  • Vender bebidas alcoólicas próximo de escolas;
  • Delimitar o espaço público;
  • Descartar lixo em local inadequado, como rios e praças.

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Requisitos gerais para operar food trucks no Brasil

Para operar com food trucks no Brasil é importante ter conhecimento sobre as legislações estaduais e seguir regras de instalação, armazenamento e fiscalização sanitária.

food truck

Também vale salientar a necessidade dos gastos para operar uma cozinha sobre rodas: ter registro na junta comercial do município e solicitar alvará de funcionamento na prefeitura municipal. Todos são pagos. 

1- Instalações adequadas

Todas as instalações devem ser adequadas e higiênicas para que os alimentos possam ser manipulados. É importante verificar condições de armazenamento, temperatura ideal, energia e água. 

Embora não sejam as mesmas, as regras sanitárias para cozinhas de restaurantes e food trucks se assemelha em relação às boas práticas de fabricação (BPF), controle de pragas e controle de temperatura dos alimentos.

2- Fiscalização sanitária

Ter um Cadastro na Vigilância Sanitária é obrigatório para operar com food truck. Além disso, é importante ter um depósito exclusivo para que o descarte dos resíduos seja feito corretamente. 

É essencial ter atenção a esses pontos, pois a fiscalização sanitária pode ocorrer a qualquer momento. 

3- Documentação

A documentação obrigatória para food trucks é:

  • CNPJ ativo
  • Veículo em dia, com IPVA, licenciamento e seguro
  • Licença de funcionamento para atuar com a atividade
  • Termo de Autorização de Uso de Área Pública

Quais órgãos regulamentam o funcionamento de food trucks?

Receita Federal

É essencial ter um CNPJ ativo para realizar o recolhimento de impostos à Receita Federal, sendo possível começar como Microempreendedor Individual (MEI), com opção pelo regime do Simples Nacional, que comporta também Microempresas (ME) e pequenas empresas.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pela regulamentação dos food trucks a partir das legislações nacionais RDC 216 e RDC 49. Nelas há todas as boas práticas de manipulação dos alimentos a serem seguidas pelos proprietários, de forma segura e livre de contaminação.

Denatran e Detran

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são os responsáveis pela legislação dos veículos que operam como food trucks.

Inclusive, esse é o único setor de alimentos fora do lar que exige regulamentação pelo Denatran e Detran. 

Toda a cozinha sobre rodas deve seguir as regras dos órgãos, desde as manutenções preventivas e programadas, garantindo o correto funcionamento do veículo. 

Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável por elaborar laudo técnico para regularização do veículo no Denatran, contendo os detalhes a serem modificados e adequados para instalação de uma cozinha móvel e instalações elétricas.

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Pode estacionar food truck em qualquer lugar?

É importante avaliar cada lei para food truck em vigor nas cidades em que irá operar. De modo geral, não há espaços criados exclusivamente para esse fim. No entanto, é essencial procurar locais adequados para a passagem de veículos e pessoas sem causar prejuízo às outras atividades ao redor. 

No Distrito Federal, por exemplo, a Lei n.º 5627 estabelece que é proibido estacionar em:

  • Vias de trânsito rápido e rodovias;
  • Áreas estritamente residenciais;
  • Próximo a instituições hospitalares;
  • Próximo a restaurantes e lanchonetes.

Essas regras são específicas para atuação em Brasília.

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Vale a pena investir no mercado de food trucks no Brasil hoje?

O setor de alimentação fora do lar cresce a cada ano. Só em 2022, o mercado de food service movimentou 540 bilhões de reais no país.

Para ter sucesso nesse empreendimento, além de estar por dentro de todas as obrigações legais para constituir o negócio, é fundamental pensar de forma inovadora para captar clientes e tornar o processo de produção dos alimentos ainda mais rápido, sem deixar o sabor e qualidade de lado.

Investir em embalagens práticas e sustentáveis, porções fáceis de montar, sem comprometer a qualidade do produto, por exemplo, são práticas válidas para o setor de food truck.

Pratos atrativos e diferenciados também não podem faltar. Afinal, a concorrência tem crescido e se destacará quem souber conquistar consumidores.

Vale a pena, inclusive, avaliar a concorrência, verificando quais são os produtos que mais se destacam e compará-los com o seu próprio cardápio. Segundo o Sebrae, a maioria dos negócios não sobreviveu por falta de opções de produtos para os clientes.

O sucesso do negócio está ligado ao empenho do empreendedor e suas decisões estratégicas. É importante realizar um planejamento e sempre revê-lo ao longo do tempo, para não ser surpreendido por variações no mercado. 

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