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Como funciona a regulamentação para o funcionamento de food trucks no Brasil?

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As regras para operação de food trucks no país são estabelecidas pelos municípios. De modo geral, é necessário ter CNPJ ativo, Termo de Autorização de Área Pública, além de veículo adequado para a produção e transporte dos alimentos. Saiba quais são as outras normas!

Os food trucks como conhecemos hoje surgiram na primeira década do século XXI, embora as comidas de rua existam desde sempre. No Brasil, a possibilidade de abrir um negócio inovador na área de alimentação surgiu primeiro em São Paulo, quando empreendedores exportaram o modelo de Nova York. 

Desde então, o setor só cresce e, atualmente, os food trucks estão em todo país.

Porém, para ter sucesso é muito importante entender como funciona o mercado, quais são as leis para atuar e circular pelos locais públicos, além da necessidade de inovação e diferenciação. 

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Qual é a lei para food trucks no Brasil?

A regulamentação de food trucks no Brasil começou entre 2013 e 2014, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Isso aconteceu porque as chamadas “cozinhas sobre rodas” se espalharam pelo país muito rapidamente. 

Poucos anos depois, o Projeto de Lei 216/19 foi promulgado com o intuito de regulamentar os food trucks nacionalmente. Contudo, o PL foi arquivado.

Apesar disso, o que permanece atualmente são leis municipais que estabelecem regras para o uso dos equipamentos, obrigatoriedade do Termo de Permissão de Uso, legislações sanitárias, entre outros.

É importante que os empresários consultem as leis das suas cidades para atuarem com o mercado de food trucks e tenham atenção quanto às proibições nacionais na hora de prestar o serviço, como:

  • Morar no veículo;
  • Vender, alugar ou ceder o food truck;
  • Usar som alto;
  • Vender bebidas alcoólicas próximo de escolas;
  • Delimitar o espaço público;
  • Descartar lixo em local inadequado, como rios e praças.

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Requisitos gerais para operar food trucks no Brasil

mulher de costas com food truck no fundo

Para operar com food trucks no Brasil é importante ter conhecimento sobre as legislações estaduais e seguir regras de instalação, armazenamento e fiscalização sanitária.

Também vale salientar a necessidade dos gastos para operar uma cozinha sobre rodas: ter registro na junta comercial do município e solicitar alvará de funcionamento na prefeitura municipal. Todos são pagos. 

1- Instalações adequadas

Todas as instalações devem ser adequadas e higiênicas para que os alimentos possam ser manipulados. É importante verificar condições de armazenamento, temperatura ideal, energia e água. 

Embora não sejam as mesmas, as regras sanitárias para cozinhas de restaurantes e food trucks se assemelha em relação às boas práticas de fabricação (BPF), controle de pragas e controle de temperatura dos alimentos.

2- Fiscalização sanitária

Ter um Cadastro na Vigilância Sanitária é obrigatório para operar com food truck. Além disso, é importante ter um depósito exclusivo para que o descarte dos resíduos seja feito corretamente. 

É essencial ter atenção a esses pontos, pois a fiscalização sanitária pode ocorrer a qualquer momento. 

3- Documentação

A documentação obrigatória para food trucks é:

  • CNPJ ativo
  • Veículo em dia, com IPVA, licenciamento e seguro
  • Licença de funcionamento para atuar com a atividade
  • Termo de Autorização de Uso de Área Pública

Quais órgãos regulamentam o funcionamento de food trucks?

Receita Federal

É essencial ter um CNPJ ativo para realizar o recolhimento de impostos à Receita Federal, sendo possível começar como Microempreendedor Individual (MEI), com opção pelo regime do Simples Nacional, que comporta também Microempresas (ME) e pequenas empresas.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pela regulamentação dos food trucks a partir das legislações nacionais RDC 216 e RDC 49. Nelas há todas as boas práticas de manipulação dos alimentos a serem seguidas pelos proprietários, de forma segura e livre de contaminação.

Denatran e Detran

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são os responsáveis pela legislação dos veículos que operam como food trucks.

Inclusive, esse é o único setor de alimentos fora do lar que exige regulamentação pelo Denatran e Detran. 

Toda a cozinha sobre rodas deve seguir as regras dos órgãos, desde as manutenções preventivas e programadas, garantindo o correto funcionamento do veículo. 

Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável por elaborar laudo técnico para regularização do veículo no Denatran, contendo os detalhes a serem modificados e adequados para instalação de uma cozinha móvel e instalações elétricas.

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Pode estacionar food truck em qualquer lugar?

caminhão de food truck azul

É importante avaliar cada lei para food truck em vigor nas cidades em que irá operar. De modo geral, não há espaços criados exclusivamente para esse fim. No entanto, é essencial procurar locais adequados para a passagem de veículos e pessoas sem causar prejuízo às outras atividades ao redor. 

No Distrito Federal, por exemplo, a Lei n.º 5627 estabelece que é proibido estacionar em:

  • Vias de trânsito rápido e rodovias;
  • Áreas estritamente residenciais;
  • Próximo a instituições hospitalares;
  • Próximo a restaurantes e lanchonetes.

Essas regras são específicas para atuação em Brasília.

Vale a pena investir no mercado de food trucks no Brasil hoje?

O setor de alimentação fora do lar cresce a cada ano. Só em 2022, o mercado de food service movimentou 540 bilhões de reais no país.

Para ter sucesso nesse empreendimento, além de estar por dentro de todas as obrigações legais para constituir o negócio, é fundamental pensar de forma inovadora para captar clientes e tornar o processo de produção dos alimentos ainda mais rápido, sem deixar o sabor e qualidade de lado.

Investir em embalagens práticas e sustentáveis, porções fáceis de montar, sem comprometer a qualidade do produto, por exemplo, são práticas válidas para o setor de food truck.

Pratos atrativos e diferenciados também não podem faltar. Afinal, a concorrência tem crescido e se destacará quem souber conquistar consumidores.

Vale a pena, inclusive, avaliar a concorrência, verificando quais são os produtos que mais se destacam e compará-los com o seu próprio cardápio. Segundo o Sebrae, a maioria dos negócios não sobreviveu por falta de opções de produtos para os clientes.

O sucesso do negócio está ligado ao empenho do empreendedor e suas decisões estratégicas. É importante realizar um planejamento e sempre revê-lo ao longo do tempo, para não ser surpreendido por variações no mercado. 

 

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