A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA abriu no dia 26/08 o prazo para contribuições à consulta pública 897/2020, que trata sobre a atualização de três regulamentos sobre materiais em contato com alimentos. A consulta pública ficará aberta por 60 dias (até o dia 26/10) para os interessados enviarem seus comentários e sugestões.
As normas que serão alteradas são a Resolução 105/1999 que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a RDC 56/2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a RDC 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
Os materiais em contato com alimentos são um dos assuntos que fazem parte da Agenda regulatória de 2017-2020 da ANVISA.
Essa consulta pública tem como objetivo a proteção da saúde da população através da redução do limite de migração de bisfenol A (BPA) em alimentos. A revisão das Normas também busca contribuir com a inovação tecnológica das embalagens poliméricas, com a adição de novas substâncias aprovadas pela ANVISA e por regulamentos internacionais, assim como atualizar a lista positiva de materiais, embalagens e equipamentos celulósicos.
Fonte: ANVISA - Participação social - Aberta CP sobre materiais em contato com alimentos.
* Por Jéssica Tavares de Brito, Especialista em Segurança de alimentos e Assuntos Regulatórios no Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas
