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Argentina aprova regulamento sobre rotulagem frontal de alimentos

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A Lei de Promoção da Alimentação Saudável aprovada em março na Argentina prevê na rotulagem frontal alertas sobre excesso de açúcares, gorduras totais e saturadas, sódio e calorias e mais.

Em março, a Argentina aprovou a regulamentação da Lei de Promoção da Alimentação Saudável, por meio da qual são estabelecidos os critérios para a implementação do esquema de rotulagem frontal, alertando sobre o excesso de açúcares, gorduras totais, gorduras saturadas, sódio e calorias e, adicionalmente, presença de adoçantes e cafeína.

O esquema aprovado é igual ao implementado no México, e muito semelhante ao do Uruguai, e, mesmo assim, há diferenças entre eles. Os perfis nutricionais foram divididos em duas fases, sendo a fase final aquela que adota os perfis nutricionais estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), estabelecendo um critério para calorias (já que a OPAS não o determinou) e alertas para a presença de adoçantes e cafeína.

Assim como no México, na Argentina é proibido o uso de logotipos de associações civis ou científicas dedicadas à medicina/nutrição/esporte, bem como o uso de personagens animados, celebridades/influenciadores nos rótulos dos produtos impactados pela rotulagem frontal. Conforme estabelecido pela Lei, as diretrizes para restrições à publicidade em mídia de massa e digital devem ser estabelecidas separadamente.

Apesar de ainda existirem alguns cinzentos na data exata de entrada em vigor, até o final de 2022 deverão começar a aparecer produtos cumprindo as alterações estabelecidas nos seus rótulos. As autoridades ainda devem esclarecer a data exata para evitar confusão e não conformidade.

Agora, o que acontecerá no âmbito do Mercosul com a harmonização da rotulagem nutricional dos alimentos? Até o momento, dos 4 membros ativos, 3 (Argentina, Brasil e Uruguai) já aprovaram um esquema de rotulagem frontal com diferentes formatos e critérios. Além disso, tanto a Argentina quanto o Brasil aprovaram mudanças na rotulagem nutricional, acrescentando à tabela informações sobre açúcares totais e adicionados.

No âmbito do Mercosul, onde está sendo revisto o regulamento de rotulagem nutricional, a proposta de incluir informações sobre açúcares totais e adicionados na tabela de informações nutricionais foi consensual, ainda não terminou a revisão total do regulamento. Então, por enquanto, no segundo semestre deste ano veremos essas mudanças refletidas na Argentina e no Brasil. Resta saber se o Mercosul chegará a uma resolução final antes dessa data.

 

*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios em EAS Strategies

 

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