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Argentina aprova Lei sobre Rotulagem Nutricional Frontal

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A norma permitirá informar a população sobre produtos alimentícios e bebidas não alcoólicas que contenham excesso de nutrientes críticos. Saiba mais!

No dia 26 de outubro de 2021 foi aprovada a nova lei argentina que estabelece diretrizes para alimentação saudável e busca reduzir o consumo de produtos alimentícios que contém nutrientes em excesso que contribuem para o aumento das taxas de sobrepeso, obesidade, doenças e mortes relacionadas à dieta inadequada.

A norma permitirá informar a população através da rotulagem frontal de advertências nas embalagens daqueles produtos alimentícios e bebidas não alcoólicas que contenham excesso de nutrientes críticos como açúcar, gorduras e sódio, tomando como referência o Modelo de Perfil de Nutrientes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde).

O modelo escolhido pela Argentina para rotulagem nutricional frontal é no formato de octógono, com fundo preto e letras brancas, que vai de encontro com modelos adotados por outros países como Chile, Uruguai, Peru e México.

O que essa decisão pode impactar no Brasil? Hoje o modelo de rotulagem nutricional frontal estabelecido pela ANVISA através da Resolução RDC nº429/2020 e Instrução Normativa IN nº75/2020 é no formato de lupa, com fundo preto e letras brancas, que difere do modelo adotado pelos outros países do MERCOSUL. 

Segundo o Art. 51 Parágrafo único da RDC nº 429/2020, “A revisão desta Resolução poderá ser motivada antes da sua entrada em vigor, em função dos resultados da negociação de harmonização da rotulagem nutricional no MERCOSUL.”

O modelo de Rotulagem Nutricional Frontal do Brasil, estabelecido pela RDC nº429/2020 e IN nº75/2020 ainda poderá sofrer alteração antes da sua entrada em vigor, que será em 09/10/2022.

Referências: El País, OPAS, ANVISA.

*Jéssica Tavares é Tecnóloga em alimentos, Especialista em Gestão da Qualidade, Segurança de alimentos e Assuntos regulatórios no Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas.

O Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas oferece soluções para toda cadeia de alimentos com serviços nas áreas de assuntos regulatórios, segurança de alimentos, desenvolvimento de novos produtos, análise sensorial, inovação, ensaios laboratoriais, entre outros

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