O Brasil atravessa um ponto de inflexão nos desafios combinados da saúde pública e das mudanças climáticas. A escalada das doenças crônicas alimentares impulsionadas pelo aumento expressivo da obesidade convive com uma realidade ambiental em que a agropecuária e o uso da terra respondem por parcela considerável das emissões nacionais.
Segundo o Mapa da Obesidade, organizado pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) e com dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 2,3 bilhões de adultos estão acima do peso, sendo 700 milhões com obesidade, isto é, com índice de massa corporal acima de 30. E, no Brasil, o que se nota, segundo a Abeso, é um crescimento, ano após ano, dos índices de obesidade no país.
No plano climático, o panorama também exige urgência. Em 2023, quase metade das emissões brutas brasileiras (46 %) esteve associada à mudança de uso da terra e desmatamento; somados à agropecuária, esses setores respondem por cerca de 74 % da “poluição climática” nacional. Os dados são do estudo mais recente da SEEG Brasil. Globalmente, os sistemas alimentares são responsáveis por cerca de um terço das emissões de gases de efeito estufa — um elo direto entre produção de alimentos, vulnerabilidade climática e justiça socioambiental.
É nesse cenário de “tempestade perfeita” envolvendo saúde e clima que o novo marco brasileiro para políticas públicas em sistemas alimentares sustentáveis emerge como uma iniciativa estratégica. Apresentado durante o Summit Future of Nutrition da FiSA pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o documento propõe convergências entre setores, diretrizes de ação e princípios orientadores para enfrentar, de modo integrado, os desafios da insegurança nutricional e da crise climática.
Durante o congresso da FiSA, Tatiane Nunes Pereira, analista de políticas sociais da Coordenação de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apresentou o novo marco brasileiro para políticas públicas sustentáveis em sistemas alimentares.
Pereira iniciou contextualizando o cenário alimentar e nutricional do Brasil, marcado pelo crescimento da obesidade e doenças crônicas, enquanto a desnutrição e deficiência de micronutrientes estão em queda. “A má alimentação é o principal fator de risco no ranking das doenças, na carga global de doenças do mundo”, afirmou.
A palestrante destacou a multifatoriedade das doenças relacionadas à alimentação, influenciadas por aspectos como política econômica, organização dos sistemas alimentares, regras existentes e ambientes onde as pessoas estão inseridas. Um dos fatores que afeta a disponibilidade de alimentos adequados e saudáveis são as mudanças climáticas, tema central da apresentação.
Para organizar as ações relacionadas às mudanças climáticas, o governo federal desenvolveu um plano climático, que inclui estratégias de adaptação e mitigação e que será discutido na COP30, que acontece em novembro, no Pará. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social comprometeu-se com a elaboração de um marco de referência em sistemas alimentares para políticas públicas, voltado principalmente para gestores, mas que também pode ser utilizado por outros atores da sociedade.
O processo de elaboração do marco incluiu revisão de literatura, diálogo com especialistas, acadêmicos, governo e sociedade civil, seguido de consulta pública que recebeu 309 contribuições de 152 participantes, incluindo associações da indústria alimentícia. “Agora estamos na fase de consolidação das contribuições para poder voltar para a sociedade com a versão final do marco”, explicou Pereira.
O documento tem como objetivo contribuir para a convergência e articulação de políticas públicas para segurança alimentar e nutricional entre diferentes setores, promovendo a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, alicerçados no direito humano à alimentação e na justiça climática.
Pereira também destacou que, diferentemente do cenário global onde o principal fator de emissão de gases de efeito estufa está relacionado à energia e combustíveis fósseis, no Brasil a agricultura e o uso da terra têm maior participação, o que torna ainda mais relevante o desenvolvimento de políticas específicas para o setor alimentício.
O Marco de Sistemas Alimentares e Clima
O MDES comprometeu-se desde 2024 com a elaboração de um marco de referência em sistemas alimentares para políticas públicas. Pereira detalhou o processo de desenvolvimento deste documento. O primeiro passo é a revisão da literatura, ou seja, análise de todas as evidências e recomendações internacionais relacionadas à relação entre sistemas alimentares e clima.
Além disso, ela destacou o diálogo com especialistas via consultas a acadêmicos, governo e sociedade civil. E, nesse sentido, tem também a consulta pública: Processo que recebeu 309 contribuições de 152 participantes, incluindo associações da indústria alimentícia como a Associação Brasileira de Indústria de Alimentação e a Associação de Indústrias de Refrigerantes.
“Agora estamos na fase de consolidação das contribuições para poder voltar para a sociedade com a versão final do marco”, explicou Pereira, destacando que ainda não há uma data definida para isso devido ao volume de contribuições recebidas e que precisam ser ponderadas antes de batido o martelo.
