Na 47ª reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos (CCFL) em 2023, a Nova Zelândia, com a assistência da União Europeia, apresentou um documento de discussão sobre a rotulagem relacionada à sustentabilidade. Lá foi acordado que a CCFL emitiria orientações adicionais no âmbito das Diretrizes Gerais sobre Sinistros (CXG 1-
1979).
Em preparação para a próxima reunião do CCFL, que acontecerá em outubro de 2024, o CCFL realizou um inventário da rotulagem relacionada à sustentabilidade que é utilizada atualmente, onde constatou que a regulamentação sobre o assunto é limitada, e que a maioria deles são iniciativas do setor privado.
O objetivo seria alterar as Diretrizes Gerais sobre Alegações (CXG 1-1979) para garantir que as alegações ambientais, e aquelas que incluem um aspecto ambiental, sejam significativas e não enganosas, e que ajudem o consumidor a tomar decisões informadas.
Este trabalho anda de mãos dadas com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adoptada pelas Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo um deles “garantir padrões de consumo e produção sustentáveis”.
Por que é relevante que o Codex Alimentarius se posicione sobre o assunto?
Existe uma necessidade global de melhorar a sustentabilidade dos sistemas alimentares para enfrentar as crises relacionadas com as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e, assim, garantir meios de subsistência sustentáveis.
A rotulagem de sustentabilidade poderia impulsionar a procura dos consumidores por alimentos sustentáveis e ser um fator impulsionador de práticas que melhorem a sustentabilidade dos sistemas alimentares.
*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios para América Latina na EAS Strategies
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