A Agência Salvadorenha de Regulação Técnica abriu para consulta pública, até o final de novembro, o projeto de Regulamento Técnico Salvadorenho (RTS) 67.06.02:22 Alimentos para dietas especiais, suplementos nutricionais e probióticos.
Até a data, a categoria de suplementos nutricionais está regulamentada na área dos medicamentos pela Direção Nacional de Medicamentos, ao abrigo da Lei dos Medicamentos. Com essa proposta, busca-se que, sob a mesma autoridade, possa haver uma regulamentação específica para a categoria.
O projeto propõe várias definições, mas sobretudo para suplementos nutricionais, suplementos esportivos e suplementos probióticos. Ao mesmo tempo, propõe estabelecer teores mínimos e máximos para substâncias permitidas pelo grupo de idade, que inclui vitaminas, minerais, aminoácidos, carboidratos, proteínas, gorduras ou misturas destes, substâncias com extratos de origem vegetal ou animal ou enzimas, exceto hormônios e sua combinação com vitaminas.
No caso de suplementos para atletas, propõe também níveis máximos de cafeína e outros nutrientes. Vários requisitos específicos para suplementos probióticos também são detalhados na proposta, algo bastante novo para El Salvador.
Quanto à rotulagem, como ocorre em outros países da região centro-americana, ela seria regida pelos requisitos de rotulagem do Regulamento Técnico da América Central, incluindo também especificações para a categoria de suplementos, como legendas de advertência.
No entanto, para aditivos alimentares não é mencionada nenhuma referência. Se considerarmos outros países da região que são regidos pela regulamentação harmonizada centro-americana para aditivos na categoria de suplementos, seria interessante que a indústria a solicitasse, a fim de buscar aproximações com outras regulamentações da região, ou então, esperar que as autoridades o definam.
*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios em EAS Strategies
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