No final de junho, a Secretaria de Gestão da Saúde e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca
emitiram uma Resolução que altera o Código Alimentar Argentino para autorizar o uso de alegações
de saúde em rótulos de suplementos alimentares.
Anteriormente, o uso de alegações de saúde era regulamentado apenas para publicidade e não para
rotulagem e mesmo assim, as alegações de saúde não estavam permitidas. Com esta alteração, as
alegações de saúde podem ser usadas em rótulos de suplementos alimentares, desde que tenham
sido avaliadas pela autoridade sanitária nacional e sejam baseadas em evidências científicas.
Portanto, ainda não há uma lista positiva que possa ser usada após o cumprimento das condições
de uso; em vez disso, a solicitação do interessado será avaliada caso a caso.
As principais referências internacionais que as autoridades considerarão mais relevantes serão a
USA FDA, a EFSA, a Health Canada, a FSANZ, a INVIMA e a ANVISA, além do Codex Alimentarius.
