Para o próximo ano, espera-se que o bloco do Mercosul introduza várias mudanças na regulamentação da rotulagem de alimentos pré-embalados. Após anos de trabalho, a expectativa é que, em 2026, o bloco finalmente aprove novas regras para o rotulagem de alimentos, tanto geral quanto nutricional.
Os projetos de Resolução GMC que trarão alterações na rotulagem geral e na rotulagem nutricional de alimentos pré-embalados já estão em consulta pública em cada Estado-membro. Entre as mudanças propostas para a rotulagem geral, destacam-se alterações nas informações obrigatórias, novas formas de declarar ingredientes e novas especificações para embalagens pequenas, entre outras. No caso da rotulagem nutricional, destacam-se o novo escopo, considerando matérias-primas, e a inclusão de açúcares totais e adicionados na tabela nutricional, entre outros pontos.
Além disso, continua o trabalho para desenvolver um regulamento harmonizado de rotulagem frontal de alimentos. Ainda há falta de consenso em diversos pontos fundamentais, como o alcance do regulamento. Argentina e Uruguai defendem que a rotulagem frontal se aplique a qualquer alimento com adição de açúcares, gorduras e sódio, sem considerar os nutrientes presentes de forma intrínseca, enquanto o Paraguai apoia uma abordagem que considere qualquer conteúdo de nutrientes críticos, e não apenas os adicionados.
No caso do Brasil, houve preocupação com a proposta de Argentina e Uruguai por não incluir algumas categorias de alimentos que possuem naturalmente altos teores de nutrientes críticos. Também não houve consenso sobre os perfis nutricionais: o Brasil propôs os já adotados nacionalmente, enquanto a Argentina mencionou estar trabalhando em novos perfis, com base em 100 g ou 100 ml, que seriam mais baixos que os adotados no Brasil e Uruguai, ou seja, mais rigorosos.
O que está claro é que, sem dúvida, as revisões dos regulamentos de rotulagem geral e nutricional de alimentos pré-embalados serão aprovadas em 2026, e que o desenvolvimento do regulamento de rotulagem nutricional frontal ocupará grande parte da agenda ao longo do ano.
*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios para América Latina na EAS Strategies
