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Quais são os incentivos fiscais para exportação de carne no Brasil?

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Os incentivos fiscais para exportação de carne são fundamentais para ajudar as empresas a se destacarem no mercado internacional, sem grandes custos com tributos. Além disso, fortalece o setor e mantém a competitividade. Saiba mais detalhes!

Em 2023, o Brasil atingiu a marca histórica de abertura de 78 novos mercados em 39 países, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). E em 2024 já são 94 novos mercados. Esses dados são impulsionados pelos incentivos fiscais para exportação, oferecidos pelo governo. 

Estes incentivos são essenciais para manter a competitividade das empresas nacionais nos mercados internacionais, reduzindo custos operacionais e facilitando processos logísticos. 

A exportação de carne, por exemplo, é fundamental na economia brasileira e está em excelente momento, tendo a China como principal mercado consumidor.

Notícias revelaram que, até o final de fevereiro, o país asiático pretendia habilitar cerca de 20 frigoríficos brasileiros para exportar carne para lá.

Saiba quais são os principais incentivos fiscais para as exportações de carne do Brasil e como podem ser um diferencial estratégico para o seu negócio.

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O que são incentivos fiscais?

Incentivos fiscais são políticas econômicas, também conhecidos como benefícios tributários, concedidos pelo governo para estimular atividades específicas dentro da economia, como a exportação, reduzindo ou isentando tributos.

De modo geral, os incentivos fiscais estimulam o comércio exterior no país.

No contexto da produção e exportação de carne, esses incentivos ajudam a aliviar a carga tributária sobre os exportadores, permitindo reinvestir em tecnologia, expansão de mercado e melhorias de infraestrutura.

Segundo o MAPA, somente no primeiro bimestre de 2024, o setor agroexportador ultrapassou 16 barreiras comerciais em 11 países.

Principais incentivos fiscais oferecidos para exportadores de carne no Brasil

O principal incentivo fiscal para exportação é garantir a isenção do pagamento de tributos. Porém, em alguns produtos, há apenas a redução de impostos. A seguir, saiba mais detalhes sobre cada um deles.

profissionais da indústria da carne com EPIs movimentando carga de carne em carrinho

Imunidade ao ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, é um tributo estadual que normalmente incide sobre mercadorias quando são comercializadas.

No entanto, as exportações de carne são isentas deste imposto.

Empresas que trabalham nesse ramo não precisam pagar tributos sobre os produtos vendidos para fora do país. Essa imunidade reduz o custo total de exportação, tornando os produtos brasileiros mais competitivos internacionalmente.

Imunidade ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Similar ao ICMS, o IPI é também anulado nas exportações de carne. Este imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e importados, mas ao exportar as empresas recebem uma imunidade que contribui para uma margem de lucro mais atraente.

Porém, em alguns produtos há a incidência do IPI, como:

  • Castanha de caju com casca;
  • Armas e munições;
  • Peles em bruto de bovinos, equídeos e bovinos.

Isenções do PIS/PASEP e COFINS

Contribuições como PIS/PASEP e COFINS são isentas em operações de exportação. Essas contribuições sociais são destinadas ao financiamento da seguridade social e ao desenvolvimento econômico.

Mas, ao isentar as exportações, o governo fomenta uma maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.

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Isenção do ISS, IOF

O ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também são isentos no processo de exportação. 

Regimes Aduaneiros Especiais

Regimes aduaneiros especiais são procedimentos estabelecidos pelas autoridades aduaneiras de um país para facilitar o comércio internacional e promover o desenvolvimento econômico. 

Esses regimes oferecem benefícios fiscais, administrativos e logísticos para empresas que desejam importar, exportar ou armazenar mercadorias sob condições específicas.

mão segurando tablet com mapa mundi aberto

Antes de apresentar os regimes especiais, é importante destacar que cada país pode ter suas próprias regulamentações e procedimentos aduaneiros. No entanto, em termos gerais, os regimes especiais podem incluir:

Drawback

Esse regime foi criado para reduzir ou eliminar tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos a serem exportados.

Há 3 modalidades do Drawback:

  1. Isenção: quando já ocorreu a exportação de produtos e há a necessidade de repor os insumos utilizados na fabricação. Também isenta produtos que já foram importados no passado e que serão exportados;
  2. Suspensão: quando a exportação acontecerá futuramente;
  3. Restituição: quando a exportação irá acontecer, mas a importação dos insumos já ocorreu. Além disso, restitui insumos importados destinados à exportação.

Reintegra

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, destinado a empresas exportadoras, visa reintegrar os valores relativos aos tributos federais incidentes na cadeia de produção de bens manufaturados exportados. 

Este benefício é exclusivamente concedido a empresas que demonstram resultados eficazes e pode ser aplicado para liquidação de obrigações junto à Receita Federal.

Recof

O Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado) é um regime especial que possibilita que empresas importem e comprem no mercado interno mercadorias.

Há a suspensão de tributos federais e, em alguns casos, estaduais. São aplicados apenas a produtos que serão exportados ou comercializados no mercado interno.

Incentivos financeiros para empresas de exportação

Além das isenções tributárias, o governo brasileiro proporciona incentivos financeiros para apoiar o setor exportador, principalmente na indústria da carne, que demanda capital intensivo para operações e logística

Os programas financeiros são fundamentais para manter a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, garantindo que as empresas possam gerenciar o fluxo de caixa de maneira eficaz e mitigar os riscos associados às transações internacionais. 

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Programas Pré-embarque e Pós-embarque

Estes programas são desenhados para financiar todas as etapas da cadeia exportadora, desde a produção até a venda final no mercado externo.

O financiamento pré-embarque permite às empresas obter recursos para cobrir os custos de produção e preparação dos bens para exportação. 

Isso inclui a compra de matéria-prima, pagamento de salários, e despesas operacionais associadas à preparação do produto para o mercado internacional.

Por outro lado, o financiamento pós-embarque ajuda a cobrir os custos após o envio dos produtos, garantindo que as empresas tenham capital de giro suficiente enquanto aguardam o pagamento pelos compradores internacionais.

Este tipo de financiamento é essencial para manter a liquidez e operações contínuas, especialmente em negócios onde os ciclos de pagamento podem ser longos.

Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)

O PROEX é uma ferramenta estratégica do governo brasileiro para equiparar as condições de financiamento disponíveis aos exportadores nacionais com aquelas oferecidas no mercado internacional. 

Oferece duas modalidades principais: financiamento direto e apoio à comercialização.

No financiamento direto, o governo oferece empréstimos a taxas competitivas para empresas que estão exportando.

Já no apoio à comercialização, o PROEX equaliza as taxas de juros às praticadas no exterior, tornando as exportações brasileiras mais competitivas.

Seguro de crédito à exportação

Como o mercado internacional é incerto, o seguro de crédito à exportação é um mecanismo de segurança para os exportadores. Este seguro protege as empresas contra o não pagamento de seus produtos por compradores estrangeiros, cobrindo riscos comerciais e políticos que podem resultar em inadimplência. 

Ao mitigar esses riscos, o seguro permite que as empresas expandam seus negócios em novos mercados com maior confiança e segurança financeira.

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Conclusão

Os incentivos fiscais para exportação oferecidos pelo governo brasileiro são fundamentais para apoiar as empresas de exportação de carne na superação de desafios econômicos e logísticos, promovendo a competitividade internacional e a sustentabilidade financeira. 

Ao acessar esses recursos, empresas podem não só expandir suas operações, mas também fortalecer suas capacidades de negociação e penetração em mercados estrangeiros, contribuindo significativamente para a economia do Brasil no cenário global.

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