Em Honduras, a Agência de Regulação Sanitária (ARSA) emitiu um comunicado atualizando a regulamentação para suplementos alimentares.
Os tópicos atualizados incluem:
- A definição de suplementos alimentares é agora mais abrangente em relação às formas de apresentação.
- O procedimento para notificação de alterações em um registro sanitário existente foi incluído.
- Novos limites mínimos para diversas vitaminas e minerais. Por exemplo, o novo limite mínimo para vitamina D foi aumentado de 2 µg para 10 µg, e para ferro, foi reduzido de 3,6 mg para 0,27 mg.
- Novos limites máximos para vitamina D, ferro, magnésio, selênio, cobre, manganês e cromo. Por exemplo, o limite máximo para ferro foi reduzido de 60 mg para 45 mg.
- Níveis máximos foram estabelecidos para outros ingredientes, incluindo glutationa, lactoferrina, astaxantina, carvão ativado, melatonina, entre outros.
- Lista positiva e negativa de espécies vegetais.
Vale ressaltar que não foram feitas alterações nos requisitos de rotulagem ou nos aditivos alimentares permitidos.
Essas mudanças entraram em vigor em julho passado.
*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios para América Latina na EAS Strategies.
