A Agência Nacional de Regulação, Controle e Vigilância Sanitária (ARCSA) do Equador colocou em consulta pública duas propostas que buscam atualizar as regras para os alimentos destinados a regimes especiais, sendo as seguintes:
- Proposta de minuta que busca atualizar a primeira versão dos requisitos para a modificação da notificação sanitária dos alimentos para regimes especiais. Caso seja aprovada, substituirá a versão de 2023. Esta proposta inclui definições e considerações gerais. Os comentários podem ser enviados até 6 de novembro.
- Proposta de minuta com a reforma parcial da norma técnica sanitária para a obtenção do certificado da notificação sanitária e inscrição de plantas processadoras certificadas em BPM de alimentos para regimes especiais, estabelecimentos de distribuição, comercialização e transporte. A proposta busca atualizar os requisitos para a obtenção da notificação sanitária, incluindo o uso de declarações de propriedades saudáveis. Os comentários podem ser enviados até 4 de novembro.
Os alimentos para regimes especiais são aqueles elaborados ou preparados especialmente para atender necessidades particulares de alimentação determinadas por condições físicas ou fisiológicas específicas e/ou doenças ou distúrbios específicos, e que se apresentam como tais.
A composição desses alimentos deve ser fundamentalmente diferente da composição dos alimentos ordinários de natureza análoga, caso existam. Dentro desse grupo incluem-se alimentos especiais com baixo ou muito baixo teor de sódio, aqueles formulados para pessoas intolerantes ao glúten e alimentos destinados ao controle de peso.
*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios para América Latina na EAS Strategies.
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