No dia 20 de maio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a Agenda Regulatória 2021-2023. Essa ferramenta de planejamento regulatório anuncia os assuntos que serão tratados com prioridade de regulamentação nesse período.
Os destaques na área de alimentos são:
- Aperfeiçoamento da regulação das alegações de propriedade funcional e de saúde em alimentos;
- Aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem de alimentos embalados;
- Atualização de requisitos de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas para fécula e polvilho de mandioca e farinha de arroz;
- Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos;
- Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos;
- Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia;
- Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos ingredientes;
- Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos;
- Nutrivigilância;
- Revisão das normas de boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos.
Conforme definido pela ANVISA “a lista de projetos regulatórios da Agenda 2021-2023 é apresentada em dois formatos para consulta: uma listagem resumida, apenas com o nome dos projetos e os objetivos relacionados, e uma listagem detalhada (planilha) com informações descritivas sobre os projetos regulatórios e as etapas previstas para 2021”.
A Agenda Regulatória 2021-2023 pode ser consultada no site oficial da ANVISA.
*Jéssica Tavares de Brito é especialista em Segurança de alimentos e Assuntos regulatórios no Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas.
