Portaria 861/2025 garante mais agilidade na inspeção de frigoríficos

A meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa ao editar a Portaria 861/2025 é garantir que os frigoríficos possam trabalhar. A frase foi dita pela auditora fiscal federal agropecuária, Denise Pyrro Conte, durante a palestra “Frigorífico Legal – Portaria 861/2025: O Novo Marco Regulatório da Inspeção Oficial e Seus Impactos nos Frigoríficos” na Arena de Conteúdo TecnoCarne.

A Portaria MAPA nº 861/2025, lembrou Denise, permite que frigoríficos contratem empresas para apoiar a inspeção nos abatedouros. “A principais vantagens são maior eficiência operacional; desafogamento da fiscalização pública, com a inspeção ante e post mortem; aumento do abastecimento; redução de custos e burocracia e a possibilidade de abates extras.”

Mas a auditora frisou que a medida mantém a obrigatoriedade de que todo o processo ocorra sob a supervisão do Auditor Fiscal Federal Agropecuário de carreira do Sistema de Inspeção Federal (SIF), órgão vinculado ao Mapa.

“A contratação das empresas que irão ceder os médicos veterinários para as inspeções ocorre sem custos para a União, mas as empresas credenciadas precisam seguir rígidos padrões do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e manter controle sobre eventuais conflitos de interesse”, finalizou Denise.