Em agosto de 2025, a Anvisa tomou uma decisão que mexeu diretamente com o mercado de suplementos e alimentos para controle de peso: através da publicação da RDC 990/2025 prorrogou o prazo para atendimento da RDC 843/2024, até 1º de setembro de 2026. Essa mudança garante que os produtos atualmente em circulação, lançados antes de setembro de 2024, possam continuar sendo produzidos e comercializados até o fim de sua validade, reduzindo riscos de desabastecimento e dando às empresas mais tempo para adequar seus portfólios.
Essa decisão tem um objetivo claro que é equilibrar a necessidade de segurança e conformidade regulatória com a dinâmica de um setor em forte crescimento. No entanto, é importante destacar que mais prazo não significa menos rigor. Pelo contrário, o tempo extra aumenta a responsabilidade técnica e estratégica de todos os players da cadeia, já que as novas exigências elevam o nível de qualidade, rastreabilidade e consistência dos produtos disponíveis no mercado.
Do lado das empresas, a prorrogação representa um cenário mais favorável, visto que há mais tempo para implementar as metodologias necessárias, regularizar portfólios extensos e preparar dossiês robustos. Para os consumidores, a notícia é positiva porque garante a manutenção da oferta, evitando rupturas de produtos já conhecidos e utilizados. E, para a cadeia como um todo, o novo prazo traz previsibilidade, algo essencial para um mercado que cresce em ritmo acelerado, mas que precisa lidar com uma regulação cada vez mais detalhada e exigente.
Contudo, a nova regulamentação não se resume a prazos. A Anvisa também publicou a versão atualizada do Guia nº 16 (versão 3, de 02/04/2025), que orienta a determinação do prazo de validade de alimentos. Juntos, esses documentos estabelecem padrões mais elevados de qualidade e rastreabilidade, criando um ambiente de maior credibilidade para o setor brasileiro de suplementos. A exigência do envio, através do sistema solicita, de estudos de estabilidade detalhados, significa que teremos produtos mais consistentes e confiáveis, tanto para as marcas quanto para os consumidores. É um passo importante para consolidar o mercado interno e, principalmente, para ampliar o reconhecimento internacional dos produtos desenvolvidos no país.
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Um dos pontos centrais da RDC 843/2024, prorrogada pela RDC 990/2025, é a exigência do envio dos estudos de estabilidade para a ANVISA, que comprovem que o produto mantém sua composição e segurança durante todo o prazo de validade. Isso coloca a indústria em um novo patamar de rigor técnico.
Na prática, isso exige planejamento mais cuidadoso dos prazos de desenvolvimento, ajustes de formulações em casos de degradação de ativos sensíveis e, sobretudo, integração entre Pesquisa e Desenvolvimento de Fórmulas, de Embalagens, Desenvolvimento de Métodos Analíticos, Assuntos Regulatórios, Controle de Qualidade, Marketing e Cadeia de Suprimentos. Só assim será possível alinhar inovação, conformidade regulatória e eficiência operacional.
Além disso, essa evolução regulatória impõe desafios para todos os elos da cadeia. Para a indústria, significa integrar áreas que antes atuavam de forma mais isolada, absorver custos adicionais e lidar com um aumento natural no tempo de desenvolvimento. Já para os laboratórios analíticos, o cenário é de maior demanda por testes de estabilidade, o que traz a necessidade de expandir capacidade operacional, qualificar equipes e padronizar métodos mais sofisticados.
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Se, por um lado, a prorrogação dá fôlego, por outro, exige responsabilidade. As empresas que utilizarem este tempo adicional para intensificar os investimentos em estudos de estabilidade, rastreabilidade e padronização de processos chegarão a setembro de 2026 não apenas em conformidade, mas em uma posição competitiva privilegiada. É uma janela estratégica para integrar a gestão de portfólio aos pilares de qualidade e robustez técnica que o mercado, os consumidores e a Anvisa demandam.
E, claro, para que isso aconteça, é fundamental que as organizações estejam preparadas e contem com o suporte de parceiros da indústria, como a nossa equipe que sempre se mantém à frente nessas questões. A experiência técnica e regulatória de quem domina esse cenário pode ser decisiva para que as marcas cumpram as exigências e se diferenciem no mercado com portfólios mais sólidos e inovadores.
*Bethânia Vargas é Head de Projetos e Regulatórios na Pronutrition, indústria que desenvolve suplementos, alimentos e bebidas saudáveis e inovadores para diversos segmentos
