Dentre as normas em que o estabelecimento de alimentação fora do lar deve seguir, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros está entre as que garantem segurança do local. As normas para obtenção do AVCB seguem decretos estaduais para nortear as instruções técnicas, orientações e especificações do projeto. Em São Paulo é o 56.819/11.
Com renovação entre 1 e 5 anos, o documento é a garantia de que aquele estabelecimento segue todas as instruções de segurança. O AVCB é obrigatório para todo estabelecimento superior a 100 m² - e se o proprietário não o possui, pode estar sujeito a multas e interdição do local. Confira agora o passo a passo para cumprir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Simplificação do processo
Para as micro, pequenas e médias empresas, o atendimento é simplificado, facilitando os trâmites para adquirir a licença. A abertura do estabelecimento nesse segmento é imediatamente autorizado após o procedimento on-line.
O licenciamento do AVCB é feito diretamente no site do governo paulista, e autorizado mediante certificados eletrônicos que comprovem o cumprimento das exigências de segurança.
Vistoria do Corpo de Bombeiros
Após o envio da documentação, é necessário aguardar a vistoria do Corpo de Bombeiros. É nessa visita que será possível checar a veracidade das informações para a liberação oficial do documento.
O prazo da liberação varia a cada caso. “Pode levar alguns dias ou até meses. Muitas vezes demora porque os bombeiros pedem alteração ou algum equipamento, e há demora na mudança ou na compra”, comenta Percival Maricato, presidente Abrasel São Paulo (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Exigências do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
As exigências variam de acordo com o porte do estabelecimento. Dentre as medidas mais comuns, estão:
- Plano, iluminação e sinalização de emergência
- Identificação em locais com centrais GLP
- Alarme de incêndio
- Brigada treinada
- Rota de fuga
Para a implementação, o empresário terá de arcar com alguns custos – que são influenciados por área, público esperado e tipo de imóvel. Em média, casas menores desembolsam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil enquanto as maiores podem gastar mais de R$ 100 mil.
Rogerio Santos, arquiteto e diretor técnico comercial orienta que em caso de reformas, uma nova vistoria pode ser recomendada. “Quando há reforma ou ampliação deve ser aprovado outro projeto ou feita uma atualização. Em estabelecimentos acima de 750 m² o novo processo pede memorial de cálculo hidráulico e da edificação, dentre outros documentos específicos”, finaliza.
