Regulamentação da Gorjeta

Food Service

Gorjeta em restaurantes: entenda como funciona e o que a Lei da Gorjeta diz

A gorjeta é uma gratificação voluntária. Embora não seja obrigatória, muitos estabelecimentos a cobram como uma taxa de serviço. A Lei da Gorjeta estabelece regras para sua distribuição e formalização como parte da remuneração, com encargos sociais e trabalhistas aplicados. Saiba mais.