O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, afirmou, na semana passada, que o governo concordou em manter o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) até 2026. Segundo Padilha, a proposta do governo é dar continuidade ao programa com teto de 5 bilhões de reais por ano.
O ministro afirmou que a ideia é “estabelecer esse teto máximo neste valor e, sobretudo, o final do programa, o encerramento do programa, que ele dure até 2026”. A proposta foi aprovada na Câmara na última terça-feira.
O Perse estabeleceu alíquota zero de tributos federais para as empresas do setor de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido, dentre elas, bares e restaurantes. O programa foi criado em 2021 para reduzir o impacto sofrido durante a pandemia da covid-19.
Reivindicações
Antes da fala do ministro, o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, disse que via “com muita preocupação” o possível fim do Perse.
“Em um cenário de empresas ainda endividadas e com problemas para se recuperar das dificuldades dos últimos anos, temos de avaliar os riscos de uma decisão que pode agravar a situação destes estabelecimentos”, disse Solmucci.
Em 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia proposto o fim gradual do Programa até 2025.
Solmucci esteve em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para encontrar solução que, segundo o executivo da Abrasel, “concilie os desafios do orçamento com a sobrevivência das empresas do setor".
Volta dos impostos está prevista para maio
Com a prorrogação da MP que estendeu o Perse, no começo de abril, entrou em vigor a necessidade de recolhimento de PIS e COFINS a partir do mês em questão.
O recolhimento referente a abril de 2024 está previsto para 25 de maio de 2024, e essa data se repetirá sucessivamente.
Isso só não acontecerá se, de fato, for estabelecida a continuação do Perse até 2026.
Para o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), se a extinção do Perse for, de fato, consumada, "a carga tributária das empresas aumentaria drasticamente, interrompendo os novos investimentos e o pagamento de dívidas adquiridas durante a pandemia", disso o parlamentar à Agência Câmara.
O que falta para a continuidade do Perse?
Para que a continuidade do programa seja consumada é necessário que a proposta do governo seja aprovada agora pelo Senado, depois da aprovação na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril.
Segundo Padilha, o governo se reuniu com Arthur Lira para que a proposta fosse fechada e o relatório apresentado.
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