Estabelecimentos industriais que buscam registro junto ao SISP (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal) devem apresentar uma documentação primária para que haja a aprovação prévia do projeto. No Estado de São Paulo, o órgão atualizou a análise dos documentos para aprovação de frigoríficos, que agora conta com modelos categorizados de MESE (Memoriais Econômico-Sanitário do Estabelecimento) e isso promete agilizar todo o tramite dos processos no estado, como já informamos aqui no canal de conteúdo da TecnoCarne.
O frigorífico que quer se registrar, precisa levantar uma série de documentos para agilizar o trâmite. São eles:
1 – Requerimento ao diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, solicitando registro de estabelecimento assinado pelo representante legal ou proprietário;
2 – Memorial Econômico-Sanitário assinado pelo Médico Veterinário responsável técnico (seguindo os novos modelos);
3 – Memorial Descritivo da Construção, assinado por engenheiro com CREA;
4 - Plantas:
- Baixa - Escala 1.100 – com layouts e equipamentos, assinado por engenheiro com CREA;
- De corte e fachadas - Escala 1:50 e de situação - Escala 1:500 (incluir croqui de localização);
5 – Guia de recolhimento paga (constam na Lei nº 15.266/2013 - taxas de registro);
Médico veterinário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, César Krüger, sugere que após a aprovação prévia, o médico veterinário oficial deve observar o prazo da obra descrita no memorial e acompanhar seu andamento. Se após este prazo não houver nenhuma manifestação, o processo poderá ser encerrado e arquivado por falta de interesse.
O restante da documentação a ser entregue para efetivação do registro está logo a seguir:
7 – Cópia do Contrato social registrado em cartório;
8 - Cópia do cartão de CNPJ com o CNAE adequado a atividade do estabelecimento;
9 – Contrato de trabalho do médico veterinário responsável técnico do estabelecimento com endereço completo e e-mail;
10 – Cópia do RG e CPF e CRMV-SP do médico veterinário responsável técnico;
11 – Análise físico-química-microbiológica da água;
12 – Termo de compromisso assinado pelo proprietário,
13 – Solicitação de registro de rótulos.
Por fim, todo o processo de registro no SISP será autuado, encaminhado e acompanhado pelo Escritório de Defesa Agropecuária em que o município do estabelecimento está localizado.
O tempo de duração para finalização dos processos dependerá de alguns fatores
Segundo Krüger, o tempo para o registro de um estabelecimento varia dependendo diretamente de 3 fatores.
1 - Qualidade do projeto técnico apresentado: de acordo com o médico veterinário, se o projeto técnico está em conformidade com a legislação e com as normas técnicas vigentes, a aprovação geralmente é rápida, pois não haverá retorno devido às não conformidades.
2 - Complexidade do projeto técnico: o tempo para aprovação irá variar de acordo com a categoria e o tamanho do projeto, além de outros fatores. Quanto menos complexo, mais rápido (desde que atenda toda a legislação vigente).
3 - Resposta rápida do interessado em relação as não conformidades: caso existam não conformidades, apresentadas no parecer técnico do Serviço Oficial, a rápida resposta com devida correção indicará o quão rápido será a tramitação do processo.
Você acredita que estes modelos categorizados de Memoriais Econômico-Sanitários irão agilizar o trâmite de aprovação de novos estabelecimentos? Aproveite e compartilhe essa novidade em suas redes sociais!
