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Propostas regulatórias no Uruguai impactarão a rotulagem de alimentos e suplementos alimentares

Em setembro de 2020, o Ministério da Saúde Pública do Uruguai apresentou duas propostas de consulta pública que introduziriam mudanças nos rótulos dos produtos alimentícios, incluindo suplementos. As alterações propostas abrangem às condições de uso das alegações nutricionais sobre o conteúdo da lactose e à declaração de alergênicos. Ambas questões não estão harmonizadas no bloco do Mercosul, onde as normas gerais, de rotulagem nutricional e de alegações nutricionais estão harmonizadas. Porém, como o bloco do Mercosul nunca chegou a um consenso para avançar na regulamentação harmonizada da declaração de alergênicos, e tendo em vista que cada país do bloco emitiu sua própria regulamentação, o Uruguai decidiu avançar com sua proposta, incluindo as alegações para lactose, que não foi discutida em nível de bloco.

A primeira proposta trata de regulamentar a declaração de alergênicos e substâncias que podem causar hipersensibilidade nos rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor. Propõe o uso da frase "contém" após a lista de ingredientes e contempla o uso da frase "pode conter" em caso de possível contaminação cruzada. Tanto as advertências a serem colocadas, a localização e a lista de substâncias a serem declaradas são exatamente as mesmas aprovadas no regulamento para declaração de alergênicos na Argentina e no Paraguai, com algumas diferenças quanto a exceções e formato para pequenas embalagens.

A segunda proposta está relacionada ao uso de alegações para lactose. A proposta visa regulamentar o uso das expressões "sem lactose", "baixo teor de lactose" e "reduzido teor de lactose". É importante observar que o único país do Mercosul onde o uso de alegações de lactose foi regulamentado é o Brasil, e a proposta uruguaia contempla condições de uso de “sem lactose” iguais às que constam na regulamentação brasileira, entretanto, os critérios são diferentes para o uso da alegação "baixo teor de lactose".

Nesse contexto, é possível observar detalhes que afastam cada vez mais os países do Mercosul no sentido de chegar a um consenso para que realmente haja rótulos harmonizados em todos os seus pontos. Embora exista uma certa aproximação para algumas questões entre Argentina, Paraguai e Uruguai, por outro lado, o Brasil tem agido mais rápido em outras questões. A tudo isso, devemos somar as discussões sobre rotulagem frontal de alimentos no bloco do Mercosul, levando em consideração que o Uruguai já tem seu próprio esquema aprovado, e o Brasil está em vias de se mover mais rápido do que o próprio bloco.

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