No ano passado, na Colômbia, poucos meses antes de o Congresso da República aprovar a Lei 2120/2021 de Ambientes Alimentares Saudáveis, que determina a implementação de um modelo de rotulagem frontal para alimentos embalados, o Ministério da Saúde publicou a Resolução 810/2021 estabelecendo um formato de rotulagem frontal e critérios para sua implementação. Agora, por que tem havido tanta controvérsia sobre o assunto?
A Lei aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2021 estabelece que todos os alimentos classificados de acordo com o nível de processamento, com quantidade excessiva de nutrientes críticos (critérios a serem estabelecidos e regulamentados pelo Ministério da Saúde), devem levar rotulagem frontal com selo de advertência sobre os teores excessivos de nutrientes críticos.
Para isso, os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde devem levar em consideração as evidências científicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais evidências científicas livres de conflitos de interesse.
Por outro lado, a Resolução 810/2021, aprovada em junho de 2021, apenas 2 meses antes da Lei, previa a rotulagem frontal de alimentos com base em um perfil nutricional específico para açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, seguindo o modelo implementado em Israel.
Além disso, a Resolução estabelece mudanças na regulamentação da rotulagem nutricional e nos critérios para utilização de alegações nutricionais e de saúde. Essas mudanças entrarão em vigor em dezembro de 2022.
Por que a polêmica? Os promotores da Lei ressaltam que a Resolução 810/2021 possui perfis nutricionais pouco restritivos e que não considerou as melhores evidências científicas da OMS, além de não contemplar as restrições de marketing e publicidade que são estabelecidas na Lei.
Mesmo assim, até o momento, o Ministério da Saúde não regulamentou a Lei (prazo que termina em agosto próximo), então vários parlamentares convocaram o Ministro da Saúde ao Congresso para explicar esse atraso.
Quase paralelamente, a partir de junho, o Ministério da Saúde anunciou a contratação da Universidade de Antioquia para estudar a melhor evidência científica disponível e livre de conflitos de interesse, e que, segundo os resultados, avança na regulamentação da Lei, especialmente no que diz respeito à rotulagem frontal.
Enquanto isso, já existem produtos no mercado que atendem à Resolução, então será um grande desafio entender qual será o posicionamento do Ministério da Saúde, visto que não se trata apenas de um problema de saúde pública, mas também de um conflito político.
*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios em EAS Strategies
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