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Argentina abre consulta pública para projetos regulatórios de ingredientes e suplementos alimentares

TAG: Mercado
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A pandemia não interrompeu a atividade regulatória na região da América Latina. No caso da Argentina, a Comissão Nacional de Alimentos abriu para consulta pública diferentes peças regulatórias de impacto na área de ingredientes para alimentos e suplementos alimentares:

• Projeto que aprova a luteína, zeaxantina, resveratrol, coenzima Q10 e licopeno como ingredientes permitidos em suplementos alimentares. Embora esses ingredientes já tivessem sido autorizados sob solicitações específicas da parte interessada, agora seria procurado explicitá-lo formalmente para o uso de qualquer empresa, sem necessidade da avaliação ao solicitante.

• Projetos para autorizar o uso de cogumelos comestíveis e a alga vermelha (Phymatolithoncalcareum Pallas ou Lithotamnium calcareum). No caso dos cogumelos, o projeto procura autorizar o uso de 21 espécies de cogumelos comestíveis como produtos finais e também como ingredientes alimentares, o que, por sua vez, permitiria seu uso em suplementos. A mesma situação se aplica a algas vermelhas.

• Outras propostas buscam incorporar 14 novas enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia e atualizar as especificações de identidade e pureza da lista de aditivos alimentares. Neste último caso, os estabelecidos pelo JECFA, EFSA e Food Chemicals Codex estão sendo usados como referência.

Note-se que a Argentina regulamenta os suplementos alimentares há vários anos em análise, e era de se esperar que fosse publicado no decorrer de 2020.

Esses são exemplos claros de que, mesmo em tempos de isolamento social, o trabalho regulatório continua e pode até ser realizado eficientemente digitalmente.

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