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América Latina restringe o uso de gorduras trans em alimentos

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A região da América Latina continua seus esforços para reduzir o consumo de gorduras trans na população por meio da implementação de medidas regulatórias que afetam os alimentos processados.

Em outubro de 2019, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) aprovou o Plano de Ação para Eliminar Ácidos Graxos Trans da Produção Industrial até 2025. Propõe 3 medidas regulatórias que os governos se comprometeram a implementar, sendo as seguintes:-Proibir o uso de óleos parcialmente hidrogenados,-Estabelecer um limite de 2% para os ácidos graxos trans produzidos industrialmente como proporção do teor total de gordura, ou-Uma combinação de ambas as medidas.

Como resultado, o Brasil e o Paraguai decidiram avançar na implementação de medidas para eliminar os ácidos graxos trans da produção industrial.

No caso do Brasil, no final de dezembro de 2019, foi publicada a Resolução RDC 332/2019, que estabelece a eliminação progressiva de gorduras trans da produção industrial em três fases. A primeira fase estabelece um limite de 2% de gorduras trans na produção de óleos refinados; e a segunda fase estende esse limite a todos os alimentos industrializados em geral. Enquanto a terceira e última fase, a partir de 1º de janeiro de 2023, proíbe totalmente o uso de gorduras parcialmente hidrogenadas em qualquer alimento.

Seguindo um caminho semelhante, no início de dezembro de 2019, o Paraguai abriu uma proposta de consulta pública para limitar o teor de gordura trans da produção industrial emalimentos industrializados. A proposta estabelece três fases para a redução progressiva de gorduras trans. A primeira fase estabeleceria um limite de 2% de gorduras trans do teor de gordura total em óleos vegetais e margarinas; a segunda aplicaria um limite de 5% para todos os alimentos industrializados (exceto óleos vegetais e margarinas) e, na terceira fase, o limite seria de 2% para qualquer alimento, incluindo os ingredientes para uso industrial. Embora nas duas primeiras fases a proposta esteja alinhada com a regulamentação da Argentina, na terceira fase seria mais restritiva do que naquele país.

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